Proposta de regularização fundiária nacional será debatida em Eunápolis
Atendendo a uma solicitação do presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), conforme ofício abaixo, o Vice-Ministro e Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, realizará na próxima segunda feira, dia 9 de março, das 9h às 15h, uma audiência pública interativa para tratar sobre regularização fundiária e agricultura familiar na região.
A audiência terá lugar no auditório principal da Câmara Municipal. Para tanto, foram convidados parlamentares, representantes de instituições federais, tais como Incra, Ibama, ICMbio, SPU e Funai. Também foram convidados os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, assentados, OAB, MPE, Poder Judiciário, CERB, Coelba, Veracel, secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e ainda a sociedade civil.
O setor produtivo estará representando pelos presidentes e diretores dos Sindicatos de Produtores Rurais, além de produtores rurais interessados no tema.
Para Nabhan, o principal tema a ser levantado na reunião é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. A medida é importante, observa o secretário, para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais.
“Significa promover mais dignidade a quem vive e produz na terra”, ressalta o secretário.
A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
O presidente Jorge Maécio disse que solicitou a audiência após receber reivindicações de vários representantes de assentados que denunciam a situação de abandono quem enfrentam, em relação à implementação de políticas públicas em áreas como educação, saúde, transporte, saneamento, energia e outras, além da necessidade de discutir a regularização fundiária dos territórios como os problemas relacionados à titulação das terras.