TRFs vão pagar R$ 1,53 bilhão em precatórios previdenciários e assistenciais: veja valor por estado e quem tem direito

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Conselho da Justiça Federal liberou valor para pagamento de precatórios referentes a revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro. Esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários.

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (veja os links abaixo).

Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

• Total: R$ 566.220.356,93
• 30.611 processos
• 35.746 beneficiários
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
• Mais informações no link

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total: R$ 123.001.093,07
• 5.848 processos
• 7.786 beneficiários
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
• Mais informações no link

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total: R$ 220.638.760,13
• 7.983 processos
• 9.753 beneficiários
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
• Mais informações no link

TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)

• Total: R$ 373.548.393,99
• 21.204 processos
• 27.340 beneficiários
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
• Mais informações no link

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total: R$ 253.901.310,82
• 16.011processos
• 25.255 beneficiários
• A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
• Mais informações no link

Outra liberação em setembro

Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.