Prefeita Cláudia Oliveira prorroga prazo para pagamento de impostos municipais
Através do Decreto 10.863/2020, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira prorrogou o prazo para pagamento e parcelamento de todos os tributos municipais do exercício 2020, até 31 de julho. A medida conforme declaração do presidente da ABIH-Extremo Sul, Oliver Abade, é em atendimento ao pleito da ABIH, do Ofício 003/2020. “A ação da prefeita se dá em apoio ao trade hoteleiro de Porto Seguro, exemplo que deve ser seguido por todo o extremo sul que abriga cidade cujo principal setor da economia é o setor hoteleiro”.
Ainda de acordo com o presidente, o setor necessita de suporte nesse momento para resistir e passar pela crise gerada pela pandemia do Coronavírus, “que tem influenciado a vida centenas de milhares de pessoas. O setor hoteleiro é o maior gerador de emprego em Porto Seguro, Prado e Cabrália e demais cidades litorâneas do extremo sul baiano”. Ele comenta ainda que os municípios em que os prefeitos não vão para a reeleição não têm demonstrado interesse em ajudar a resolver a situação. Porto Seguro é exceção.
De acordo com informações da ABIH, o município de Porto Seguro possui cerca de 60 mil leitos e gera 14 mil empregos diretos além dos indiretos. O setor teve 80% de demissões e segundo o dirigente da entidade, todos os que foram desligados de seus empregos estão amparados por leis federais, tais como recebimento de FGTS, Fundo de Garantia e Seguro Desemprego e ainda tem os que recebem o Auxilio Emergencial do Governo Federal.
Mayra Brito decreta reabertura de hotéis e pousadas
A prefeita de Prado, Mayra Brito determinou a abertura de hotéis e pousadas, além de imóveis de aluguéis por temporada. Através do Decreto 095/2020 todos esses locais fechados por mais de 90 dias, voltarão a funcionar a partir de primeiro de julho, próximo.
O decreto dispõe de a forma de reabertura do setor será de foram “progressiva, seguindo recomendação de taxa de ocupação gradativa. Será de 30% nos primeiros 15 dias, 70% a partir do 16º dia , até o mês de setembro, 90% a partir de outubro. O 100% só será liberado após uma próxima avaliação”. Segundo consta no decreto.
Ainda de acordo com o decreto, “Os meios de hospedagem, agências receptivas e atrativas turísticas poderão ser suas atividades retomadas, mediante cumprimento dos protocolos se segurança sanitária, atendendo às normas dos protocolos do Ministério de Turismo”.
Na avaliação do presidente da ABIH, Oliver Abade, a ação de Mayra Brito foi sensata e muito oportuna . “A situação de Prado era grave, o povo não estava agüentando mais. O setor estava à beira da falência. Estamos agora aguardando o decreto de reabertura de Porto Seguro”, diz o dirigente.